CVM lança série de cartilhas educacionais para proteger investidor de golpes

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

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Rio de Janeiro – Com o objetivo de proteger o investidor nacional de golpes aplicados no mercado, a Comissão de Valores Mobiliários publicou, nesta semana, em seu site o primeiro número da nova série de publicações educacionais denominada Alertas.

A primeira cartilha trata do mercado Forex, que envolve operações virtuais baseadas na compra e venda simultânea de moedas aos pares.

O superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores da CVM, José Alexandre Vasco, explicou hoje (18), em entrevista à Agência Brasil, que o Forex é um mercado de divisas que funciona numa plataforma eletrônica.

“É um mercado de moedas estrangeiras com moeda local ou só de moedas estrangeiras. Ele existe em todo o mundo e opera praticamente 24 horas por dia e em quase toda a semana, porque cobre quase todos os fusos horários”.

Segundo Vasco, nessa plataforma eletrônica são comprados ou vendidos pares de moedas. “Por exemplo, o euro contra o dólar. Então, se compra ou vende uma relação monetária entre essas moedas”.

No entender da CVM, trata-se de um investimento que tem como elemento subjacente ativos, que são as moedas. “É um derivativo, que tem um valor mobiliário”, relatou. Como se trata de um mercado internacional, o Forex não tem sede e opera eletronicamente. Em cada país, existem corretoras que captam clientes para operar nesse mercado. No caso do Brasil, elas devem ter registro na CVM.

O investidor que esteja sendo procurado por uma corretora dessas deve consultar a CVM para saber se ela é autorizada pelo órgão regulador. Para isso, ele dispõe do Serviço de Atendimento ao Investidor. O aplicador pode também consultar diretamente a página da autarquia na internet, no link Participantes do Mercado, para saber se a corretora é credenciada na CVM.

Desde 2005, por meio de denúncias e consultas, a CVM já abriu mais de 100 processos administrativos para investigar ofertas de Forex. “Foram abertos 104 processos administrativos e, na grande maioria dos casos, não eram corretoras estrangeiras e, sim, pessoas no Brasil ou no exterior que simulam corretoras ou se apresentam como representantes de corretoras e utilizam esse mercado para captar a poupança acumulada”.

O superintendente da CVM afirmou que, em muitos casos, essas pessoas estão passando recursos para um investidor em Forex, que pode usar esse mercado para sustentar uma fraude. “Na verdade, é um estelionato, uma forma de se apropriar dos recursos dos investidores. Algumas pirâmides financeiras são montadas em cima de ofertas de Forex. E, de fato, não há nenhum investimento em Forex. É tão simplesmente um golpe”, denunciou.

Quando a CVM identifica uma oferta no mercado Forex irregular, ela edita uma ordem de interrupção dessa oferta. Se for constatado que aquela oferta continua sendo realizada ou é retomada depois da deliberação de paralisação da CVM, a instituição é sujeita ao pagamento de multa diária de R$ 5 mil. “A multa é uma medida cautelar que visa a desestimular a continuação daquela oferta”, contou.

Os números mais recentes divulgados pela Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores da CVM mostram que, somente neste ano, foram prestados pelo órgão 51.167 atendimentos aos investidores. O maior volume de atendimentos foi registrado em 2005 (235.246). No ano passado, a CVM realizou 103.943 atendimentos a investidores.

A CVM é o órgão regulador e fiscalizador do mercado de capitais, vinculado ao Ministério da Fazenda.