Estímulo à formalização

Economia
Estímulo à formalização

A partir de julho, autônomos cadastrados terão direito a benefícios previdenciários, comprovante de renda e acesso ao crédito.

Quem trabalha por conta própria ou tem um negócio informal pode tornar-se um empreendedor individual. A adesão a esta nova figura jurídica facilitará a formalização de trabalhadores como manicures, costureiras, carpinteiros, cabelereiras, sapateiros, artesãos, entre outros, e poderá ser feita pela Internet.
A partir de 1º de julho, os interessados em formalizar seus negócios deverão entrar no site www.portaldoempreendedor.gov.br. Em cerca de 30 minutos será possível obter o registro do CNPJ e a inscrição na Previdência Social.
De acordo com o IBGE existem no Brasil cerca de 10 milhões de empreendedores na informalidade. Em Minas Gerais são cerca de 1 milhão de informais. A expectativa é que até o final de 2010 a adesão chegue a 1,1 milhão de pessoas no Brasil e 100 mil em Minas Gerais.
Todos que se formalizarem passarão a ter direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, comprovante de renda e acesso ao crédito. Tudo isso pagando, no máximo, R$ 57,15 por mês.
Impostos
Empreendedores individuais do comércio e da indústria pagarão valor fixo mensal equivalente a 11% do salário mínimo (hoje R$51,15) para INSS mais R$1,00 de ICMS. Já os negociantes da área de serviços devem desembolsar o mesmo valor de INSS mais R$ 5 de ISS. E quem exerce atividade mista recolhe nas três esferas, totalizando valor de R$ 57,15.
Outras vantagens
Quem aderir ao Empreendedor Individual também poderá emitir Nota Fiscal. “Com isso poderá participar de licitações e concorrências públicas”
O número do CNPJ permitirá ao empreendedor comprar matérias-primas e outras mercadorias de atacadistas e abrir contas em bancos.

Fonte: Sebrae-MG
HSM Online
08/06/2009