MEC vai pedir revisão da taxa de juros dos antigos contratos do Fies

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

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Brasília – O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse hoje (28) que vai pedir ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a revisão dos contratos antigos do Fundo de Financiamento do Ensino Superior (Fies). Desde 2007, os juros do programa foram reduzidos de 9% para 6,5%, mas o repasse não foi feito aos contratos anteriores à mudança. O programa do governo federal é destinado a estudantes da graduação no ensino superior que não têm condições de arcar integralmente com os custos de sua formação.
“A redução não foi retroativa aos antigos contratos, então nós vamos levar esse pedido ao CMN. Nós entendíamos que aquela medida precisa ter esse caráter retroativo, mas isso não foi feito e só foi identificado depois que os estudantes trouxeram a demanda para a gente”, disse.

Segundo Haddad, o ministério estuda ainda pedir uma nova redução na taxa de juros do Fies. Hoje a taxa é de 3,5% ao ano para os cursos de licenciatura, pedagogia, normal superior e tecnológicos e de 6,5% ao ano para as demais graduações.

“Isso ainda está em estudo, mas a taxa precisa se aproximar da inflação oficial”, calcula o ministro. Segundo Haddad, a cobrança de juros precisa garantir apenas a recapitalização do fundo para financiar os estudos de novos estudantes, sem rendimentos maiores.

“A inadimplência, por exemplo, não pode ir para a conta do estudante. O Fies não pode estar dentro das regras tradicionais do sistema financeiro”, afirmou.

Hoje o ministro da Educação e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinaram um projeto de lei que reforma o Fies. Os estudantes que optarem por graduações em licenciatura poderão pagar o financiamento com trabalho.

A ideia é que o estudante possa financiar 100% dos custos com a mensalidade e depois quitar a dívida trabalhando em escolas públicas. Para cada mês trabalhado, 1% da dívida consolidada será abatido. Segundo o ministro, ainda não se sabe se a proposta pode ser estendida a outras áreas do ensino superior.