CVM multa gestores apesar de regras terem mudado

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vem punindo os administradores de fundos que fizeram a marcação a mercado das carteiras de ações usando os preços de fechamento dos papéis, e não as médias, apesar de a própria autarquia ter mudado a regra em fevereiro deste ano. Alguns processos se referem ao fim do ano passado, poucos meses antes da mudança. Em julho, a Mellon Serviços Financeiros e seu principal executivo, Zeca Oliveira, aceitaram pagar R$ 50 mil cada para encerrar processo por marcação a mercado pelo fechamento no ano passado. E, na semana passada, foi a vez de dois executivos do Itaú, Alexandre Zakia Albert e Carlos Henrique Mussolini aceitarem arcar com multa de R$ 50 mil cada um pelo mesmo motivo.
A alegação dos executivos é que usar o preço médio provocava distorções em fundos de arbitragem, ou long/shorts. Muitos desses fundos ficam vendidos (apostando na queda) em índice Bovespa futuro da BM&F e mantinham uma carteira de ações. O objetivo é compensar a perda das ações com os ganhos com o índice futuro. O problema é que, no mercado futuro, o fundo têm de pagar diariamente o que perdeu ou receber o que ganhou no dia anterior tendo como base o preço de fechamento do contrato. A distorção era ainda maior quanto havia muita agitação no mercado ao longo do dia. Com isso, a média de preços da carteira de ações se distanciava do fechamento do Ibovespa futuro.

O que alguns gestores alegam é que pouco antes de a CVM divulgar a norma estabelecendo a marcação a mercado pelo preço de fechamento, funcionários da autarquia já autorizavam os administradores que os consultavam a fazer a marcação pelo fechamento em alguns casos. “Mas, o que prevaleceu foi a formalidade, já que a CVM não havia autorizado oficialmente e a mudança”, diz um gestor. Para evitar o risco de serem condenados no processo, os executivos preferiram pagar a multa e fechar um acordo com a CVM, evitando o julgamento.
A lógica da marcação a mercado pela média era evitar manipulações. Quando o mercado acionário brasileiro era menor, alguns grandes fundos conseguiam puxar os preços de fechamento, para melhorar as cotas. Com a forte presença de estrangeiros e a fiscalização da CVM, porém, essa manipulação ficou mais difícil hoje.