Descoberta de petróleo acirra cobiça por royalties

Uma enxurrada de propostas para alterações na forma de distribuição dos royalties do petróleo invadiu Brasília após o anúncio das descobertas na Bacia de Santos. Somente este ano, os senadores apresentaram dez projetos de lei com assuntos relacionados a royalties e participações especiais. Na Câmara, foram dois e mais de uma dezena de requerimentos com solicitações de depoimentos e esclarecimentos a respeito do tema.

O projeto mais polêmico é o do deputado Beto Mansur (PP-SP), que, se aprovado, poderá transferir para São Paulo os royalties de Tupi, cuja arrecadação pode superar US$ 10 bilhões por ano, de acordo com as projeções mais otimistas para o campo. O parlamentar, que foi prefeito de Santos por duas vezes, quer mudanças nos critérios de distribuição dos royalties. Ele propõe uma redefinição das linhas divisórias entre estados e municípios costeiros, utilizadas no cálculo dos royalties.

O decreto nº 01/91, que regulamentou a Lei 7.990/89, determina que o IBGE defina os limites interestaduais na plataforma continental. Para isso, o órgão adotou o “método das linhas de base reta”, buscando uma representação do desenho geográfico da costa brasileira. Mansur propõe uma mudança na forma de cálculo. Na avaliação do deputado, o modelo atual beneficia alguns estados, como o Rio de Janeiro, em detrimento de outros, como São Paulo e Paraná.