CVM abre processos contra Dufry, Agrenco e Laep

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu processos para investigar os acontecimentos recentes envolvendo Agrenco, Laep (Parmalat) e Dufry South America, todas com sede nas Bermudas e recibos de ações (BDR), listados na Bovespa. Os procedimentos correm sob sigilo.
No caso da Agrenco, já são oito processos, sendo seis por conta de reclamações de investidores. Os outros dois foram abertos pela Gerência de Registros e pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da autarquia, em razão de “irregularidade detectada”. O primeiro processo é do dia 23 de junho, a segunda-feira após a prisão dos executivos da companhia por suspeitas de crimes contra o sistema financeiro em operação da Polícia Federal.
No caso da Dufry, em 3 de julho, também sob o tema “irregularidade detectada”, a SEP solicitou informações sobre a renovação de empréstimo de US$ 35 milhões concedido pela empresa para a sua controladora indireta, a Dufry AG, listada na Suíça. Esta operação foi alvo de críticas do UBS Pactual. O banco recomendou a venda dos papéis da companhia e comentou que, em contato com a direção da empresa havia recebido a sinalização de que o empréstimo não seria renovado, o que não se confirmou. Com os recursos, diz o UBS, a empresa poderia reforçar seu caixa e iniciar seu plano de aquisições.

Ao mercado, a Dufry informou que as sinergias com sua controladora indireta são fundamentais em sua estratégia de expansão. Neste contexto, ambas estabeleceram um regime de administração de caixa e financiamento conjunto, para “municiar a companhia de termos e condições melhores” do que aqueles que conseguiria se negociasse individualmente. Ainda de acordo com o comunicado, este sistema poderá ser “extremamente relevante no futuro”, se ela tiver de financiar aquisições. Segundo a autarquia, a Dufry já respondeu aos questionamentos, e as novas informações estão em análise pela área.
Em 9 de julho, a Gerência de Registros da CVM abriu processo para obter mais esclarecimentos, segundo apurou o Valor, sobre o fato de a Laep ter dado, aos recursos captados na oferta inicial de papéis, destinação diferente da prevista no prospecto da operação. Essa também foi uma crítica levantada em relatório do UBS Pactual, que observou que a Laep pretendia destinar R$ 286 milhões dos R$ 477 milhões captados para as atividades da Integralat. A empresa foi criada em junho de 2007, três meses antes do início da oferta, para integrar a produção de leite, por meio de parceria com produtores. No entanto, direcionou apenas R$ 80 milhões para a subsidiária e gastou o restante, basicamente, em aquisições.
Pelo fato de as três serem empresas estrangeiras, são regidas pela legislação das Bermudas e não pela brasileira. Esse fato impede a CVM de realizar a supervisão integral de suas atividades e até mesmo executar decisões contra as empresas.