CVM buscará corrigir falhas antes de abrir processo

Uma deliberação publicada ontem permitirá que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) passe a adotar procedimentos preventivos para orientar e corrigir eventuais problemas detectados em inspeções de rotina e outras fiscalizações feitas pela área técnica. Na prática, isso funciona como uma medida intermediária à instalação de um processo administrativo, como é feito hoje. Isso vai permitir que a CVM corrija problemas cuja complexidade e gravidade não exijam, inicialmente, a abertura de um processo, conforme explicou uma fonte da autarquia.
De acordo com a Deliberação 542, as superintendências poderão, caso constatem uma irregularidade praticada no mercado, alertar a pessoa física ou jurídica fiscalizada para o fato de que o problema foi detectado e sobre o prazo para que seja corrigido. Se o problema for solucionado, pode arquivar o caso, sem a necessidade de um processo administrativo. A medida não exclui a abertura de inquéritos e processos quando for o caso, explicou a fonte, que lembrou ainda que, se houver reincidência do problema, isso também poderá ensejar um processo.